Notícia

CONTROLADORIA

Controladoria Geral do Estado
Terça, 03 Outubro 2017 12:29
Informação Pública

Capela adere ao Programa Transparência Alagoas para fomentar cumprimento da LAI

Controladoria Geral do Estado firmou convênio com o município para fornecer sistemas e ferramentas que possam contribuir para fortalecer a transparência

Prefeito Adelmo Calheiros, na presença da superintendente de Correição e Ouvidoria, Bruna Cansanção, e com a controladora-geral do Estado, Maria Clara Bugarim, assinou o Termo de Adesão Prefeito Adelmo Calheiros, na presença da superintendente de Correição e Ouvidoria, Bruna Cansanção, e com a controladora-geral do Estado, Maria Clara Bugarim, assinou o Termo de Adesão Livia Leão
Texto de Livia Leão

O município de Capela aderiu ao Programa Transparência Alagoas para fomentar e incrementar a transparência pública no Estado. Com a adesão, o município passa a contar com o apoio da Controladoria Geral do Estado (CGE) para, de forma dinâmica, implementar medidas com o propósito de estimular a ética, transparência e a proximidade com a sociedade.

A controladora-geral do Estado, Maria Clara Bugarim, e o prefeito Adelmo Calheiros assinaram o Termo de Adesão na última terça-feira (26). Com isso, ações de fomento à transparência e ao controle social, como reuniões e capacitações serão programadas para o efetivo cumprimento da Lei de Acesso em Capela.

“É uma parceria importante que vai fortalecer a Lei de Acesso à Informação e ajudar o município na implementação das boas práticas de transparência”, destacou a controladora, Maria Clara Bugarim.

Para o prefeito Adelmo Calheiros implantar o Programa Transparência Alagoas no município é garantir o direito da sociedade à informação. “Aderir ao programa é muito importante para o município, pois a população precisa saber onde estão sendo investidos os recursos federais e estaduais. E é responsabilidade nossa transmitir para a população como está sendo investido o dinheiro deles”.

O prefeito destacou ainda que o Termo de Adesão facilita o controle da população e garante uma gestão ainda mais transparente. “Na ponta, quem é beneficiado com as ações é o cidadão. E ele tem direito de opinar para que esses recursos sejam bem geridos. Com esse acordo, será bem mais aberto e transparente as nossas atitudes”.

Entre as ferramentas disponibilizadas pela CGE, está o sistema eletrônico e-SIC Alagoas e demais sistemas e ferramentas que possam contribuir com o fortalecimento e a expansão das ações de promoção da transparência pública e do controle social.

Marechal Deodoro

O primeiro município alagoano a solicitar adesão ao Programa Transparência Alagoas foi Marechal Deodoro.

O controlador-geral do município, Felipe Caribé, destacou que no momento da adesão, não existia a transparência ativa, que consiste na divulgação de dados por iniciativa do próprio setor público, independente de requerimento, utilizando principalmente a Internet, como por exemplo, as seções de acesso à informações dos sites dos órgãos e entidades.

“Com a adesão ao Programa Transparência Alagoas começamos a implantar a transparência ativa, que ainda não existia. Já para a transparência passiva, que tem o sistema de informação do Instituto de Tecnologia em Informática e Informação (Itec), estamos criando uma equipe técnica para suporte e manutenção. A expectativa é que até outubro tudo esteja estruturado”, explicou Felipe Caribé.

A transparência passiva consiste na disponibilização de informações públicas em atendimento a demandas específicas de uma pessoa física ou jurídica, utilizando os canais do SIC físico do órgão ou pelo e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão).

Programa Transparência Alagoas

O programa prevê ações educativas sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI) para servidores dos municípios e cooperação técnica para implantação das ferramentas, com a cessão do código-fonte do sistema eletrônico e-SIC Alagoas. Além de distribuição de materiais técnicos sobre transparência e controle interno.