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CONTROLADORIA

Controladoria Geral do Estado
Quinta, 23 Março 2017 15:42
poder para o cidadão

Implantação do Programa de Integração das Ouvidorias vai começar por Alagoas

A criação de Ouvidorias nos municípios tem o intuito de tornar o cidadão cada vez mais participativo

Implantação do Programa de Integração das Ouvidorias vai começar por Alagoas Implantação do Programa de Integração das Ouvidorias vai começar por Alagoas Ascom CGE
Texto de Amanda Vieira

O ouvidor-geral da União, Gilberto Waller, anunciou, na sexta-feira (17), em Brasília, que o Programa de Integração das Ouvidorias será iniciado em Alagoas. O programa prevê a criação e vinculação de ouvidorias nos municípios. A afirmação foi feita durante a 20ª Edição do Quintas do Saber - evento promovido pela Associação Brasileira de Contabilidade (Abracicon), presidida pela controladora-geral de Alagoas, Maria Clara Bugarim.

Gilberto Waller explicou que o grande desafio da atualidade é trazer poder ao cidadão brasileiro, quando constatou que onde mais o cidadão precisa não existe Ouvidoria. Que, segundo ele, é a porta de entrada do cidadão na gestão pública. A Ouvidoria é um canal para o exercício do controle social, onde é possível realizar cinco tipos de manifestações – sugestões, solicitação, denúncia, reclamação e elogio.

“As ouvidorias estão em menor volume nas regiões do Centro Oeste, Norte e Nordeste. Estados como Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte não possuem ouvidorias, ou seja, estão fechados para dialogar com o cidadão, não enxergam o cidadão como agente participativo”, comentou Gilberto.

O Programa de Integração contempla, além da criação e a unificação da Ouvidoria nos municípios, a realização de capacitações voltadas não só para os servidores, como também para os cidadãos. “A população já reclama para os quatro cantos, mas quem a ouve? A proposta é que a partir dessas manifestações possamos fazer avaliações sobre como estão funcionando as políticas públicas dos governos”, ressaltou o ouvidor-geral da União.

Em dezembro de 2016, com alteração da Portaria de Transferência Voluntária, os municípios estão obrigados a ter uma Ouvidoria para receber recursos do Governo Federal. “Hoje temos aquelas placas de obra, onde diz o valor, o término previsto; mas e se tiver alguma irregularidade, como cidadão poderia denunciar? Ou seja, ele precisa desse canal direto com o Governo Federal”, observou Gilberto Waller.

Em 2012, haviam 187 Ouvidorias públicas no país, que totalizaram 3,8 milhões de manifestações. Em 2014, o número aumentou para 4,2 milhões de manifestações.

Sobre Alagoas, o ouvidor-geral destacou que o Estado tem sido participativo e atuante nas questões da transparência. A controladora-geral, Maria Clara Bugarim, destacou o empenho dos gestores alagoanos que atuam no Executivo estadual em atender a Lei de Acesso à Informação e no crescimento do exercício do controle social com o aumento nos acessos ao Portal da Transparência.

“As Controladorias estaduais têm a obrigação de monitorar a forma como o cidadão vem sendo atendido; a qualidade da resposta, o prazo, tudo em Alagoas vem sendo monitorado com rigor. Temos que incentivar que esse cidadão reclame, denuncie, seja participativo”, defendeu a controladora.